Informações Gerais
O presente instrumento especifica as condições para a aquisição
de bens através de leilões públicos oficiais via on-line, ao
clicar no botão de "Li os termos acima e aceito prosseguir com o cadastro",
o usuário aceita todas as cláusulas de venda a seguir.
No caso do valor ofertado não alcançar o preço mínimo
de venda do lote, os lances poderão ser aceitos condicionalmente, ficando
sujeitos à aprovação das empresas vendedoras.
Os lances condicionais serão aceitos sempre a critério do leiloeiro,
e terão a validade de 05 (cinco dias).
O sistema de leilão on-line permite que o usuário programe lances
automáticos, até um valor pré-estabelecido por ele, fazendo
que seu lance aumente automaticamente sempre que ocorrer uma oferta maior do que
a última lançada.
O pregão será realizado por leiloeiro oficial, em horário pré-determinado
e divulgado em jornal de grande circulação, estando sempre os bens
disponíveis a visitação dos interessados, em locais e horários
previamente divulgados.
Será divulgado também o prazo de retirada dos bens, caso o mesmo não
seja retirado no prazo estabelecido, será cobrado diárias pela guarda
do mesmo. Ultrapassando o prazo de 30 dias da data de retirada do lote, sem a manifestação
do comprador, o mesmo poderá ser vendido para terceiros, perdendo o comprador
o valor pago pelo mesmo, não tendo nenhum direito a indenização.
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo a empresa vendedora,
retirar, reunir, desdobrar lotes, aceitar ou não lotes condicionais.
No caso de desistência do lote, fica o arrematante obrigado a pagar a comissão
de 5% (cinco por cento) devida ao leiloeiro, bem como a multa de 15% (quinze por
cento) do valor ofertado para a compra do bem, paga a empresa comitente.
o leiloeiro poderá a qualquer momento alterar as condições
deste contrato, sendo que estas alterações entram em vigor 10 (dez)
dias após sua divulgação no site.
Este Contrato de Adesão do Leilão On-Line, descreve os termos e condições
aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos de leilão "on-line"
da Turn Key Leilões, cuja responsabilidade legal pela operação
dos leilões será do Leiloeiro Ernani Gonçalves Felix, registrado
na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o numero 556.
Objetivo
A Turn Key Leiões através de seus leiloeiros oficiais realiza leilões
on-line com amparo na legislação vigente para esta modalidade de serviço.
Cadastro
O cadastro de usuário no site, é gratuito e vetado para menores de
18 anos.
o site da Turn Key Leilões está disponível para empresas e
pessoas físicas,
. reservando a Turn Key Leilões o direito de cancelar o registro de usuário
a qualquer tempo, ficando assegurado ao usuário sigilo e discrição
quanto a este procedimento.
Os usuários registrados envolvidos em leilões neste site autorizam
expressamente a verificação de sua idoneidade junto aos diversos serviços
de proteção ao crédito.
Para participar do leilão on-line o usuário deverá preencher
todos os campos conforme a etapa 2 do cadastro.
O cadastro do usuário dependerá da confirmação da Turn
Key Leilões através de envio de e-mail e de sua aprovação
pela equipe administrativa. A Turn Key Leilões efetuará as avaliações
para a aprovação dos cadastros solicitados a seu exclusivo critério
e parâmetros, e caberá à Turn Key Leilões a decisão
de aprovação ou não para acesso aos leilões, sem que
isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro.
Informações aos usuários
É de total responsabilidade do usuário a veracidade das informações
preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de
assegurar a realização dos negócios
O usuário poderá realizar quantos lances quiser para o mesmo lote,
sendo que sempre será considerado o de maior valor, não há
custos para oferta de lances.
Para aceitação dos lances, todos os dados deverão estar preenchidos,
caso contrário o próprio sistema não aceitará o lance.
Responsabilidade do website
Como intermediador de negocio realizados em seu site a Turn Key Leilões não
se responsabiliza pela qualidade, segurança ou legalidade os itens cadastrados,
nem tampouco pela idoneidade de compradores e vendedores e a sua capacidade de pagar
ou entregar os bens negociados.
Os usuários responderão civil e criminalmente pela utilização
inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que
venha a prejudicar
a funcionalidade do website Turn Key Leilões.
.
A Turn Key Leilões não terá responsabilidade legal por danos
ou prejuízos que eventualmente venha acarretar aos usuários do 'sistema
de leilão on-line por problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema
ou na conexão que pode ocorrer tanto na conexão do usuário
quanto na da Turn Key Leilões.
Responsabilidade do usuário
A Turn Key Leilões não assume quaisquer responsabilidades pelas informações
indevidas prestados pelos usuários ao elaborar seu cadastro.
A identificação de usuários envolvidos em atos que prejudiquem
o bom funcionamento deste site ou dos leilões em andamento acarretará
a exclusão do cadastro do mesmo, além da comunicação
do fato as autoridades competentes, se for o caso.
o usuário deverá ser legalmente capacitado para contratar, de acordo
com que determina a legislação vigente no país.
Todos os lances realizados pelo usuário serão de sua responsabilidade.
Obrigações do comprador
. Após o usuário dar um lance, não poderá mais desistir
do mesmo, sendo que o lance é irretratável sob quaisquer condições.
Obrigar-se-á o usuário a honrar o compromisso da compra do lote que
adquirir, realizando o pagamento na forma descrita no regulamento.
Na eventualidade do arrematante via Internet não observar seu compromisso
de compra caberá a Turn Key Leilões, se valer do prerrogativa legal
dos artigos 39 e 40 do decreto 21.981, de 19-10-1932, emitindo Certidão com
força de título executivo.
A remuneração pela venda através deste site na realização
de leilões on-line será de 5% (cinco por cento) sendo que ao usuário
vencedor, a Turn Key Leilões enviará ao mesmo um e-mail confirmando
a arrematação, informando o nO da conta corrente, agência e
banco no qual deverá ser depositado o pagamento.
o prazo para pagamento do bem arrematado será de um dia útil após
a confirmação da arrematação por parte da Turn Key Leilões.
Após a confirmação do pagamento do valor does) lote(s) arrematado(s)
pelo usuário comprador, o Leiloeiro Oficial emitirá uma Nota de Venda
em Leilão em nome do usuário comprador.
O usuário declara sua aceitação total e inquestionável
das cláusulas deste contrato, ficando eleito o foro da cidade de São
Paulo para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.